Presença de advogado pode ser exigida em juizado especial

PEC unifica eleição e proíbe reeleição no Executivo

Câmara aprova desconto no IR para doações a idoso

PEC acaba com reeleição e aumenta mandatos para 5 anos

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

Seguridade aprova proibição de discriminar mulher

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

Defesa do Consumidor pode votar mudanças no Código Civil

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

PEC acaba com reeleição para cargos do Executivo

Proposta institui Sistema Único de Segurança Pública

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

Seminário propõe dentista no trabalho para servidor

Justiça comum poderá julgar ações de acidente de trabalho

Os segurados vítimas de acidentes de trabalho terão garantido o acesso fácil e rápido à Justiça, principalmente nas causas de pequeno valor.

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

Comissão rejeita projeto sobre financiamento de moradias

Comissão aprova regras para construção de presídios

Comissão vota gratuidade de ligação sobre número alterado

Projeto prevê conversão da dívida dos estados em educação